A Prefeitura de Mamanguape, por meio das Secretarias de Educação e de Saúde, junto a Procuradoria Jurídica do Município, o Ministério Público, empresas privadas e parceiros voluntários da comunidade local, deram um importante passo na luta contra a violência de gênero, através da assinatura do Termo de Cooperação, que tem como objetivo a implementação do projeto “Educar para Respeitar”.
O encontro para assinatura do Termo contou com a prefeita Eunice Pessoa, a Promotora de Justiça Artemise Leal, os secretários municipais Max Lopes (Educação), Rafael Aires (Saúde) e o assessor jurídico, Dr. Flávio Serafim.
A iniciativa visa capacitar alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), através da educação e conscientização, a identificar e enfrentar situações de violência, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e respeitoso.
Entre as ações previstas no termo de cooperação, destacam-se:
- Fortalecimento da Lei Maria da Penha: Implementação de medidas para garantir a efetividade da Lei 11.340/2006, que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar.
- Prevenção e Combate à Violência: Desenvolvimento de programas e ações para prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres.
- Educação e Conscientização: Promoção de campanhas de conscientização e educação sobre os direitos das mulheres e a importância do respeito às diversidades de gênero.
- Apoio às Vítimas: Fornecimento de assistência e apoio às mulheres vítimas de violência.
A violência contra a mulher é um problema social grave que afeta milhares de mulheres em todo o mundo. Ao investir na educação e na conscientização, o projeto “Educar para Respeitar” busca prevenir a violência, empoderar as mulheres e construir uma sociedade mais justa e igualitária.
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