A Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizaram, na tarde desta quarta-feira (27), uma videoconferência com prefeitos dos municípios da Paraíba para debater sobre a aplicação dos recursos obtidos por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus e que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. O Secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, também participou do encontro.
Para Paraíba, é esperado o valor de R$ 303.456.276,68, divididos em quatro parcelas. Porém, durante o encontro virtual, o técnico da CNM, Eduardo Stranz alertou que o recurso pode não chegar para os municípios que tiverem ação contra a União ajuizadas a partir do dia 20 de março deste ano. “É preciso que todos compreendam que se algum município tiver algum tipo de ação ajuizada contra a União os recursos oriundos deste PLP não serão recebidos pelo município. Então é importante que cada prefeito seja orientado dessa informação”, reforçou.
Eduardo Stranz lembrou, porém, que a Controladoria Geral da União (CGU) fará um levantamento para informar quais municípios estão nessa situação. “Vamos contar com Famup para que a informação chegue aos prefeitos e nenhum gestor seja surpreendido pela possibilidade de não recebimento do recursos após a aprovação do PLP”, esclareceu.