Os prefeitos da Paraíba levarão a discussão sobre o pagamento do piso da enfermagem pelos municípios para Brasília no próximo dia 30. A decisão foi tomada pelos mais de 150 gestores, nesta segunda-feira (22), durante encontro realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), em Campina Grande, e que contou com as presenças dos deputados federais Romero Rodrigues e Murilo Galdino e os estaduais Tovar Correia Lima, Fábio Ramalho e Sílvia Benjamin. A Federação defende a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os municípios possam arcar com os custos do piso.
Durante o encontro, que também contou com a presença da presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems-PB), Soraya Galdino, a Famup recomendou que os prefeitos aguardassem a mobilização de Brasília, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), programado para acontecer no dia 30 deste mês, para então decidir sobre o piso da enfermagem.
Os gestores defenderam ainda um recálculo por parte do Ministério da Saúde para os repasses feitos aos municípios. Na Paraíba, muitas cidades receberam bem menos que o esperado para pagar o piso até dezembro.
Para o presidente da Famup, esse é um dos temas mais urgentes a serem tratados pelo Congresso já que os municípios não têm condições de arcar com os custos para garantir o pagamento do novo piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Piso nacional – A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria no valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.
