O município de Rio Tinto informou ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) que publicou o Decreto 04/2024, determinando o cancelamento do show de Xand Avião. O evento estava previsto para acontecer no dia 21 de maio, em comemoração à Festa da Padroeira da cidade e custaria R$ 400 mil ao erário. A medida é uma resposta à recomendação expedida pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, José Raldeck de Oliveira, que questionou o interesse público da contratação e advertiu a gestora quanto aos prejuízos aos cofres municipais e à prática de ilícito eleitoral.
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O decreto foi publicado no Boletim Oficial do município nesta quinta-feira (11). Também é uma resposta à representação que o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Toscano Franca Filho, fez ao TCE-PB em face da prefeita Magna Celi Fernandes, após receber ofício do MPPB informando o problema.
Na representação, o MPC se valeu dos argumentos usados pelo promotor de Justiça de Rio Tinto, quanto ao fato de a contratação se dar em detrimento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias, como saúde e educação, por exemplo, e reforçou a recomendação do MP estadual, requerendo a concessão de medida cautelar, determinando à gestora que se abstivesse de repassar quaisquer valores vinculados ao contrato 49/2024 para a realização do show do artista, sob pena de imputação de débito por ilegalidade da despesa e aplicação de multa. No mérito, o MP de Contas pediu que a contratação fosse declarada irregular.
Nota de Esclarecimento
A Prefeitura de Rio Tinto vem a público esclarecer sobre o cancelamento da atração Xand Avião na Festa da Padroeira 2024.
Informamos que a contratação do referido artista foi realizada pela Prefeitura de Rio Tinto visando proporcionar um momento de entretenimento e alegria à nossa comunidade, conforme tradição de anos anteriores. Além disso, todo o processo de contratação do referido cantor foi realizado dentro dos trâmites legais e seguindo todos os protocolos necessários.
Entretanto, considerando a representação do Ministério Público que questionou a realização da festa com o referido artista e considerando também a preocupação em não tornar a festa objeto de qualquer tipo de conflito, a Prefeitura se viu na necessidade de cancelar a participação do Xand Avião no evento, haja a vista a estrita observância as recomendações emanadas dos órgãos de controle.
Salientamos que a Prefeitura sempre zelou pelo cumprimento das normas e regulamentos vigentes, buscando proporcionar eventos de qualidade e seguros para toda a população. Lamentamos profundamente qualquer transtorno causado aos munícipes, comércio local e aos fãs do artista.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Rio Tinto
