O Projeto de Lei 3857/20 obriga o poder público a oferecer gratuitamente uma plataforma virtual de aprendizagem para escolas da educação básica das redes públicas e privadas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto exige que a plataforma seja desenvolvida em código aberto e permita a criação de inúmeras salas de aula virtuais.
O desenvolvimento da plataforma, segundo o projeto, deverá levar em conta especificidades de diversas modalidades de educação – regional, do campo, especial, indígena e quilombola – a fim de atender às necessidades específicas dos alunos. A ideia é permitir a oferta de conteúdos e de recursos educacionais à distância.
Base curricular – proposto pela bancada do PCdoB, o projeto exige que os objetivos de aprendizagem e os conteúdos de cada disciplina sigam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).