Na Câmara, a comissão especial do novo marco legal para o saneamento básico no país aprovou relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), na quarta-feira (30). Conforme publicação da Agência do Rádio, o texto segue agora para votação no Plenário da Casa.
O parecer aprovado prevê a realização de licitações com a participação da iniciativa privada e acaba com os contratos firmados entre municípios e empresas estaduais de saneamento sem concorrência pública.
Segundo o relator da matéria, a nova legislação pode gerar economia aos cofres públicos de cerca de R$ 600 bilhões, em 14 anos, devido aos investimentos do setor privado no setor.
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