Foi aprovado, nesta quarta-feira (24), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 707/2023 da deputada Danielle do Vale, que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional no Estado, e que dará preferência de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Conforme a parlamentar, o objetivo do projeto é promover a independência financeira e a inclusão social das mulheres, oferecendo-lhes acesso gratuito a cursos profissionalizantes que correspondam aos seus interesses e habilidades, conforme avaliação de equipes multidisciplinares. Segundo a proposta, os cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo governo estadual devem priorizar especialmente as mulheres que estão sob medidas protetivas.
“É um projeto de extrema relevância, que busca a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho para que essas mulheres se qualifiquem, se insiram no mercado de trabalho e possam, assim, quebrar esse ciclo difícil de dependência financeira, que é um dos motivos que substancia essa parte de violência contra a mulher”, disse Danielle.
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