PIS/PASEP: 24 milhões de brasileiros devem receber abono

Quase 24 milhões de trabalhadores brasileiros devem receber o abono salarial em 2023, relativo ao ano-base 2021. O Ministério do Trabalho e Previdência estima que o valor pago deve chegar a R$ 24,4 bilhões. De acordo com o calendário, publicado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro, os pagamentos começarão a ser efetuados a partir do dia 15 de fevereiro.

Os trabalhadores de empresas privadas, inseridos no Programa de Integração Social (PIS), vão receber pela Caixa Econômica Federal. Já os empregados da Administração Pública terão o Banco do Brasil como agente pagador. O valor a ser pago é de até um salário mínimo e varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou.

Quem tem direito ao abono salarial

De acordo com o Ministério do Trabalho, para receber o abono salarial o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos cinco anos. Outro requisito é ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP. Além disso, para ter direito, o trabalhador precisa ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.

Outro critério é o exercício de atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano considerado para a apuração. Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos não têm direito a receber o abono. Além deles, também não são contemplados os trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.