A Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas por envolvimento em um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O relatório, com 265 páginas, foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, e seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por decidir sobre eventual denúncia.
Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis, e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, todos presos preventivamente. Também foi indiciado o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que é considerado foragido.
Segundo a PF, Stefanutto, Virgílio e André Fidelis responderão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Já o “Careca do INSS” foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva, enquanto o presidente da Conafer responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro qualificado e corrupção ativa majorada.
As investigações apontam que o grupo promovia descontos mensais em benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização, cadastrando as vítimas de forma fraudulenta como associadas a entidades representativas. O prejuízo estimado com os descontos ilegais pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
A apuração teve início em 2023, a partir de investigações administrativas da Controladoria-Geral da União (CGU), e passou para a Polícia Federal em 2024 após a identificação de indícios de crimes.
A defesa de Alessandro Stefanutto informou que pedirá ao STF a revogação da prisão preventiva, alegando que, com a conclusão do primeiro inquérito, a manutenção da medida cautelar deve ser reavaliada. Já a defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes afirmou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não irá se manifestar. A Conafer não comentou o indiciamento.
O relatório entregue ao STF não trata da investigação envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo a PF, a apuração sobre seu suposto vínculo com o “Careca do INSS” continua em andamento, com análise de dados bancários, fiscais e telemáticos já autorizada pela Justiça.
