A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (9), a Operação SELECT, para apurar o desvio de recursos destinados para combate a Covid-19, por parte das prefeituras de Caldas Brandão, Mamanguape, Cuité de Mamanguape, Alhandra, Lagoa de Dentro, Serra da Raiz e Lagoa, nos anos de 2020 e/ou 2021.
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), uma empresa, que não era do ramo de insumos médicos até data próxima ao início da pandemia, firmou contratos com diversas prefeituras da Paraíba para fornecimento de testes rápidos para detecção da Covid-19 com sobrepreço no valor devido de até 89% do valor contratado, causando prejuízos ao erário de aproximadamente R$ 2,8 milhões. As aquisições desses produtos ocorreram por meio de procedimentos de dispensa de licitação, em tese, fraudados.
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Cuité de Mamanguape divulgou nota de esclarecimento afirmando que as investigações são relacionadas a processos de compras feitas no ano de 2020, ou seja, na gestão passada. Que a atual gestão preza pela transparência e legalidade de todos os atos administrativos, colocando-se à disposição para contribuir efetivamente com as investigações, fornecendo todos os dados requisitados e necessários.
Já a Prefeitura de Mamanguape informou que todo o processo ocorreu de forma transparente, contando com a absoluta lisura da gestão municipal que, por meio da Secretaria de Saúde, apresentou aos técnicos da CGU e PF os registros de entrada e saída dos kits de teste rápido contra a Covid-19, assim como a destinação desse material para os pontos de testagens e USFs da Rede Municipal, além do quantitativo existente em estoque. Ainda segundo o esclarecimento, também foram apresentadas notas e pagamentos efetuados. Além de reiterar o apoio aos órgãos de fiscalização.
