O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. As medidas instituem o chamado Pix Pensão, que permite o pagamento automático da pensão alimentícia quando o desconto em folha não for possível, e tornam obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180, canal nacional de denúncias de violência contra a mulher.
Pela nova legislação, o valor da pensão poderá ser transferido automaticamente da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária, garantindo maior regularidade no pagamento. Durante a cerimônia, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, destacou que a iniciativa amplia a proteção às mães e aos filhos que dependem do benefício.
A segunda lei determina que o Ligue 180 seja divulgado em meios de comunicação, escolas, hospitais, órgãos públicos, espaços de lazer e transportes coletivos, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia e prevenção da violência.
Além das sanções, Lula assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que reforça a atuação do Estado no enfrentamento à violência de gênero, incluindo a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores prevista na atualização da Lei Maria da Penha.
