Da bancada paraibana, somente os deputados Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Santiago (PTB) votaram não, ou seja, contra a prisão de Daniel. Os demais votaram a favor da prisão, exceto Damião Feliciano (PDT) que está afastado para tratamento contra Covid-19.
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De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
