O Senado aprovou, nessa terça-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
A PEC, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição, considerando crime a posse e o porte de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
A proposta destaca a importância de distinguir entre traficantes e usuários, aplicando penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência para estes últimos. Atualmente, a Lei das Drogas estabelece penalidades para venda, transporte, fornecimento e posse de drogas, sem diferenciar quantidades para distinção entre tráfico e uso pessoal.
A justificativa para a PEC ressalta que o tráfico só ocorre se há demanda, argumentando que traficantes lucram apenas com a venda aos usuários finais.
