A lei que institui e define diretrizes para o Programa Estadual Dignidade Menstrual foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Agora, mulheres, meninas e homens trans de baixa renda na Paraíba terão acesso a absorventes (internos/externos descartáveis) e coletores menstruais e calcinhas absorventes (reutilizáveis).
O programa amplia o acesso ao absorvente que já é distribuído para mulheres atendidas no serviço da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, como a Casa Abrigo, e no Sistema Prisional. Terão direito crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva ou em processo de climatério e menopausa; homens trans.
Outros critérios são: ter renda de um salário mínimo por família; estar em situação de rua; estar inserida em programas sociais do governo federal ou estadual; ser estudante da rede de ensino público e ser de comunidades tradicionais e povos originários.
Como o próprio nome do programa já diz, é mais dignidade, mas não apenas menstrual, nesse caso também humana.