O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recebeu, até às 17h desta sexta-feira (28), 81 denúncias de assédio eleitoral contra empresas, sindicatos, grupos empresariais e órgãos públicos de pelo menos 14 municípios paraibanos. O Estado continua sendo o primeiro do Nordeste que mais registrou denúncias da prática de assédio eleitoral.
O MPT-PB expediu aproximadamente 40 recomendações a empresários, comerciantes, donos de lojas e hospitais, dirigentes sindicais, gestores públicos e prefeitos, para que não pratiquem assédio eleitoral e alertou para as penalidades decorrentes dessa prática.
A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho e o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, coordenador Regional na Paraíba da Coordigualdade/MPT, lembram que a Instituição estará com suas unidades abertas neste fim de semana, em João Pessoa e Campina Grande, para receber denúncias de assédio eleitoral e garantir que trabalhadores possam votar livremente.
A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho. Pelo site www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo telefone (83) 3612-3128 (whatsapp), (83) 3612-3100 (João Pessoa) e (83) 3344-4650 (Campina Grande). A denúncia pode ser sigilosa ou anônima.
O que é Assédio Eleitoral?
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
