Serão prorrogados os prazos relativos às obras financiadas por recursos transferidos na modalidade fundo a fundo, do Fundo Nacional de Saúde. O prazo para a execução das obras poderá ser adiado em até 270 dias corridos, contados da data limite prevista no Sistema de Monitoramento de Obras.
Segundo a decisão publicada na Portaria Nº 2.699, o adiamento dos prazos se aplica a obras de construção, ampliação e reforma, a receber recursos entre 7 de fevereiro de 2017 e 29 de fevereiro de 2020, sob gestão das Secretarias de Atenção Especializada à Saúde, de Atenção Primária à Saúde e de Vigilância em Saúde.
O Ministério da Saúde esclareceu que a prorrogação será feita em função das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, para possibilitar a readequação do cronograma de execução das obras. Assim os municípios terão um prazo maior para cumprimento da regulamentação estabelecida, possibilitando a oferta de mais serviços de saúde à população.
