O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27). Os advogados de Bolsonaro pedem a anulação da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada no processo da trama golpista. O pedido de revisão criminal foi protocolado no STF no último dia 8 de maio.
Ao encaminhar o caso para análise da PGR, Nunes Marques afirmou que a complexidade do processo justifica a ampliação do prazo, que normalmente seria de 10 dias, conforme o Código de Processo Penal.
A defesa do ex-presidente solicita que o STF reconheça a competência do plenário da Corte para julgar o caso, anule a delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e invalide provas derivadas da colaboração. Os advogados também alegam cerceamento de defesa e pedem a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
No pedido, a defesa afirma haver “erro judiciário” e questiona a atuação da Primeira Turma do STF no julgamento do ex-presidente.
Apesar de relatar o pedido de revisão, Nunes Marques tem acompanhado a maioria do STF em decisões contrárias a revisões criminais de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o Supremo já analisou parte dos pedidos apresentados por condenados envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, rejeitando a maior parte das solicitações.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida por razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente. Antes, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
