Uma nova norma que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir a renovação automática e gratuita do documento digital para motoristas classificados como “bons condutores”. A medida integra o novo modelo da CNH do Brasil, criado para modernizar e reduzir os custos do processo de habilitação e renovação.
Para ter direito à renovação automática, o motorista deve não ter pontos ou infrações registradas na CNH nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC, em vigor desde 2022, premia condutores que mantêm bom histórico no trânsito, mas exige adesão voluntária ao programa.
O cadastro é feito pelo aplicativo CNH Brasil, seguindo o caminho: Condutor → Cadastro Positivo → Autorizar participação. A partir daí, se mantidas as condições exigidas, a CNH digital é renovada automaticamente e sem custo.
A norma esclarece que apenas a versão digital é renovada de forma automática e gratuita. Quem desejar a CNH física deverá solicitá-la separadamente, pelo aplicativo ou presencialmente no Detran, arcando com a taxa de emissão, que varia por estado.
Nem todos os motoristas, porém, têm direito à renovação automática. Condutores com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais e aqueles com validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento, ficam fora da regra.
Além da renovação automática, a medida provisória trouxe mudanças significativas para a obtenção da CNH. Entre os principais pontos estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, redução das aulas práticas de 20 para no mínimo 2 horas, possibilidade de uso de carro particular e de instrutor autônomo credenciado, além do segundo teste gratuito em caso de reprovação. Também deixa de existir prazo máximo para concluir o processo de habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH e tornar o sistema mais ágil e acessível aos brasileiros.
