A última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês será de R$ 3.624.542.884,51, repassada nesta quinta-feira (30). Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras ficam com R$ 2.899.634.307,61. Deste valor, 1% vai para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e 15% deve ser aplicado em saúde.
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O terceiro decêndio do FPM representa a parte dos municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Município (CNM) indica que tanto essa última transferência como o mês fecharam respectivamente positivos, 29,73% e 34,26% maiores, em comparação com 2021.
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Nos dois últimos anos, essa última parcela do mês de junho foi de R$ 2,3 e R$ 2,7 bilhões, mas, com a inflação, o crescimento registrado reduziu de 29,73% para 16,73%. A soma do mês de R$ 13,8 bilhões também teve impacto inflacionário relevante, pois em 2020 e 2021, os municípios receberam R$ 6,2 e R$ 10,2 bilhões de FPM. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o crescimento mensal diminuiu de 34,26% para 20,80%, do ano passado para este ano.
