O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou, na manhã desta segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, o relatório de uma Auditoria Temática (03/2024) que traçou um panorama sobre as contratações por excepcional interesse público no âmbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas. Foram levantadas, também, informações sobre as despesas com terceirização de mão de obra e gastos similares.
O Relatório tem por base a Resolução Normativa (RN-TC 04/2024), que dispõe sobre as contratações por tempo determinado e outros contratos, e abrange o período de dezembro de 2022 a junho de 2024. O tema foi objeto de auditoria temática elaborada por esta Corte de Contas em 2021, 2023 e abril de 2024 (Auditorias Temáticas no 01/2021, 02/2023 e 02/2024).
De acordo com o relatório, entre as principais constatações em âmbito estadual, destaca-se que cerca de 70,60% do total de prestadores de serviços são contratados temporariamente, um número maior quando comparado com os servidores efetivos. A Secretaria de Estado da Saúde apresenta uma taxa de prestadores de serviço que equivale a 434,08% do número de servidores efetivos, enquanto a Secretaria da Educação registra 105,74% e a Secretaria do Desenvolvimento Humano 682,30%.
Além disso, o relatório evidencia uma remuneração média dos prestadores da Secretaria de Educação que chega a apenas 48,36% da remuneração dos servidores efetivos, sinalizando uma disparidade significativa nas condições de trabalho. O estudo também apontou para a presença de 21.698 prestadores com mais de dois anos de serviço, comprometendo a estabilidade da força de trabalho no setor público.
Em âmbito municipal, a situação apresenta-se ainda mais crítica, com 82,86% do total de servidores sendo contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no número desses contratos desde dezembro de 2022 é um indicativo da dependência crescente das administrações municipais em relação a trabalho temporário e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em relação aos efetivos, como observado no município de Cruz do Espírito Santo.
Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.
O Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, afirmou que, com base no relatório, todos os promotores eleitorais receberão orientações para avaliar cada caso e identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral. “Utilizaremos o estudo realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como fundamento para nossas investigações eleitorais”, destacou.
