As sucessivas quedas de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são responsáveis pelo desequilíbrio fiscal da maioria dos municípios brasileiros — 51% estão endividados, segundo dados de agosto deste ano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Nos últimos quatro meses, o FPM caiu 12,7% em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto em 2022 a arrecadação do 3º trimestre foi de R$ 30,24 bilhões, no mesmo período deste ano, foi de R$ 26,40 bilhões.
Quitar a folha de pagamento e os fornecedores tem sido um desafio para muitos gestores. E a menos de três meses do fim do ano, o objetivo deles é conseguir pagar o décimo terceiro salário dos servidores.
Com a queda consecutiva do repasse do FPM dos quatro últimos meses, as despesas primárias com folha de pagamento e fornecedores acabam prejudicadas, sem alternativa para aumentar a arrecadação, investimentos em infraestrutura e obras de melhorias das cidades acabam sendo os primeiros a parar.
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