A reforma tributária, aprovada em segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), aumentará a arrecadação de aproximadamente 98% dos municípios brasileiros em 20 anos. A estimativa é baseada nos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e atualizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo os cálculos CNM, que representa 5.202 cidades filiadas, apenas 108 podem perder recursos com a modernização das leis tributárias. A PEC 45/2019 teve votação expressiva, acima dos 308 votos que eram necessários. Em primeiro turno, 382 deputados disseram sim, e 375, em segundo turno. A proposta ainda precisa passar pelo crivo do Senado.
Em linhas gerais, o atual modelo de tributação sobre consumo é complexo e dificulta a sobrevivência dos negócios. Para facilitar a vida do contribuinte e do empreendedor, a reforma propõe a unificação dos cinco impostos sobre o consumo por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na prática, dois impostos. Os tributos da União (IPI, PIS e Cofins) dariam origem à Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, enquanto o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, de responsabilidade dos municípios, formariam o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.
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