O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou neste sábado (15) com uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Janine Lucena (PSD), ex-secretária de Saúde de João Pessoa e candidata à primeira suplência do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que disputa a reeleição.
A ação, apresentada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, considera elementos de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) no âmbito da Operação Mandare. Segundo o MPE, a investigação aponta uma suposta relação entre Janine e integrantes da organização criminosa conhecida como Nova Okaida, incluindo possível utilização do domínio territorial da facção para fins político-eleitorais.
Na ação, o Ministério Público sustenta que Janine teria atuado como intermediária de demandas junto ao Poder Público, estabelecendo uma possível ligação entre interesses da organização criminosa e a atuação político-eleitoral. O órgão ressalta, porém, que a impugnação eleitoral não representa julgamento antecipado da denúncia criminal.
Defesa
A defesa de Janine classificou a ação como “desprovida de qualquer prova submetida ao contraditório” e afirmou que a candidata não foi denunciada criminalmente nem sofreu qualquer condenação ou juízo de culpa nos processos citados pelo MPE.
Os advogados também negaram qualquer envolvimento de Janine com organizações criminosas e argumentaram que a tentativa de impugnação estaria baseada em presunção de culpa. A defesa afirmou ainda que o precedente utilizado pelo MPE, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), não teria relação com a situação jurídica da candidata.
Por fim, os advogados declararam confiança na Justiça Eleitoral e no deferimento do registro da candidatura, destacando que as alegações apresentadas pelo Ministério Público não foram confirmadas por decisão judicial.
Análise
Agora, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pela defesa de Janine Lucena antes de decidir sobre o registro da candidatura.
