O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma ação para impedir o registro da candidatura de Olívia Motta (Republicanos) ao cargo de deputada estadual na Paraíba. Ela é irmã do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
Segundo o MPE, Olívia não teria cumprido o prazo legal para se desincompatibilizar de vínculos públicos antes das eleições. A ação é assinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga e aponta que a candidata mantinha dois vínculos ativos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba.
De acordo com o documento, Olívia atuava como médica e teria recebido cerca de R$ 63 mil em junho. A legislação eleitoral estabelece, em determinadas situações, que o afastamento de vínculos públicos deve ocorrer até três meses antes da eleição.
Os procuradores afirmam ainda que registros oficiais, incluindo dados do Portal da Transparência, indicariam a manutenção dos vínculos até junho, sem esclarecer se houve efetiva prestação de serviços ou permanência da candidata nas funções.
Em nota, a assessoria jurídica de Olívia Motta informou que possui a documentação que comprova a desincompatibilização. A defesa sustenta que houve uma falha operacional do partido na juntada dos documentos no momento do registro da candidatura e afirma que as comprovações já estão sendo oficialmente apresentadas à Justiça Eleitoral.
Pelo calendário eleitoral, partidos, federações e coligações deveriam apresentar à Justiça Eleitoral os nomes escolhidos para disputar as eleições até 15 de agosto.
