O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, acionou, nessa segunda-feira (18), o Tribunal e pediu uma investigação sobre o caso que aponta descumprimento da Lei das Estatais, após a estatal divulgar que não pagaria os dividendos extraordinários aos acionistas.
Na representação, Furtado afirmou que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas contrariou a avaliação da área técnica da empresa e também teria passado por cima das avaliações do Conselho de Administração e do próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
Caso a interferência seja comprovada, o subprocurador pediu que a Corte de Contas abra uma tomada de contas especial para responsabilizar os agentes envolvidos e garantir o ressarcimento dos danos.