A Secretaria de Educação do Estado da Paraíba deve apresentar, até 15 de maio, ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) o plano orientador para adequação dos projetos pedagógicos das escolas da rede pública estadual à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), prevendo o ensino remoto no período de isolamento social, bem como informações sobre a implementação da educação a distância (EaD) na rede de ensino e sobre o ensino para os alunos que não têm acesso a tecnologias.
O prazo foi definido na reunião realizada por videoconferência, entre a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Criança e do Adolescente, a promotora Juliana Couto; as promotoras de Justiça que atuam na área da Educação, Gardênia Cirne, Daniele Lucena, Fabiana Guedes e Luciara Simeão e as pedagogas do MPPB, Shirley Abreu e Valuce Alencar com o secretário de Educação do Estado, Claudio Furtado, o secretário-executivo de Gestão Pedagógica, Gabriel Gomes, e o presidente do Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE), Carlos Enrique Ferreira.
Conforme explicou o MPPB, foram discutidos assuntos como a reposição e reorganização do calendário escolar em razão da suspensão das aulas, ocorrida em todo o Estado desde o último mês de março por determinação de Decreto Estadual, como medida para conter o contágio do novo coronavírus e o consequente colapso do sistema de saúde, em razão do aumento de casos de covid-19. Também foram discutidas questões como a distribuição de recursos da merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos da rede estadual em situação de vulnerabilidade social.
Universalização
Uma das preocupações do MPPB enfatizadas na videoconferência foi o respeito e garantia ao princípio da universalização do ensino. Sobre o assunto, o secretário informou que na zona rural irá trabalhar com a distribuição de material físico, através do transporte escolar.
Segundo ele, foram realizadas pesquisas, por meio das Regionais de Ensino, para definir o perfil de como cada escola da rede pública estadual irá trabalhar, durante a pandemia da covid-19. Outra pesquisa realizada pela secretaria constatou que 95% dos estudantes das escolas públicas estaduais têm acesso a smartphones. Por isso, o equipamento vai substituir os computadores. Para que isso seja viabilizado, a secretária está buscando o custeio público de pacote de dados móveis aos estudantes.
Merenda
Os representantes do MPPB também questionaram a secretaria quanto à distribuição dos recursos da merenda escolar para garantir a segurança alimentar dos alunos mais pobres. O secretário informou que os valores vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão revertidos às famílias, através de um cartão no valor de R$ 55,00. Serão priorizados os alunos vinculados ao CADúnico, mas também poderão ser contemplados estudantes hipossuficientes que forem apontados pela gestão escolar.
