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| A medida provisória foi publicada na véspera do Natal |
Nesta terça-feira (24), o presidente Bolsonaro editou uma medida provisória que altera regras para a escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino.
Uma mudança é a que estende aos candidatos as proibições previstas na Lei da Ficha Limpa. Também estabelece que o reitor não pode ser reeleito, ao contrário do que ocorre hoje.
Para as universidades federais, mudou o peso dos votos. Antes, a lei estabelecia um percentual apenas para os professores, 70%. Mesmo assim, na prática, boa parte das universidades determinava pesos iguais para professores, alunos e funcionários. A MP manteve o percentual de 70% para os professores e definiu o peso dos votos de servidores técnico-administrativos e de alunos: 15% cada.
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