A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma proposta que amplia a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários. A medida entrará em vigor em janeiro de 2027.
De autoria do Poder Executivo, a proposta altera a Lei Estadual nº 11.007/2017 e contempla veículos utilizados no transporte de passageiros por plataformas digitais. Os critérios para concessão do benefício serão estabelecidos em um decreto do governo estadual, previsto para o fim de novembro.
O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia na terça-feira (27), por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo o governo, a iniciativa reconhece a importância econômica e social dos motoristas de aplicativo, cuja atividade representa uma fonte de renda para milhares de profissionais. A isenção, porém, estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano.
