O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, deixou o Brasil de forma clandestina em setembro, mesmo mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parte central da trama golpista.
Segundo apuração da TV Globo, Ramagem embarcou para Boa Vista (RR) e, de lá, seguiu de carro rumo à fronteira, deixando o país por um ponto ainda investigado pela Polícia Federal — Venezuela ou Guiana. A PF apura se ele utilizou um veículo alugado na capital roraimense. Antes de ingressar na política, o parlamentar foi delegado da própria Polícia Federal em Roraima.
Na quarta-feira (19), o PSOL pediu ao STF e à PF a prisão de Ramagem. No entanto, a prisão preventiva do parlamentar já havia sido decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após pedido sigiloso da PF.
Condenação e restrições descumpridas
Ramagem foi condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Para os ministros, ele usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que dirigiu no governo Bolsonaro, para monitorar adversários e auxiliar ataques ao sistema eleitoral com objetivo de manter o ex-presidente no poder.
A decisão do STF determinou que o deputado não poderia deixar o país e deveria entregar o passaporte. Seu primeiro recurso já foi negado, e a execução da pena pode ocorrer após o fim da fase recursal.
Voto com roaming internacional levanta suspeitas
Documentos da Câmara mostram que, no dia 18, Ramagem solicitou um celular com roaming internacional para votar remotamente no Projeto Antifacção. No entanto, as regras da Casa proíbem o exercício do mandato a partir do exterior.
A Câmara informou que não autorizou missão oficial nem recebeu comunicação sobre sua saída do território nacional. O deputado apresentou atestados médicos entre 9 de setembro e 8 de outubro e novamente de 13 de outubro a 12 de dezembro.
A defesa afirmou que só foi informada da decisão de Ramagem de deixar o país nesta semana e que, por enquanto, não comentará o caso.
