O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22).
Na decisão, Moraes destacou que a defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e reiterou que não há previsão legal para outros recursos, como embargos infringentes — que só seriam cabíveis se o réu tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
A decisão também determinou o início do cumprimento das penas dos demais condenados no caso. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres cumprirá 24 anos de prisão na Penitenciária da Papuda. O almirante Almir Garnier, também condenado a 24 anos, ficará na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto para início de suas penas.
Já o general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos, cumprirá a pena na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está detido desde dezembro de 2024. O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, cumprirá dois anos em regime aberto.
