Os Ministérios Públicos da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta quarta-feira (26), que o comprovante de vacinação contra a Covid-19 seja exigido em escolas públicas e privadas no estado. O passaporte da vacina, segundo a orientação ministerial, deve ser exigido para alunos e também servidores.
“Não estamos negando o acesso à educação. Estamos impedindo a contaminação”, justificou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, destacando que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações na Justiça.
Segundo o procurador, a definição está amparada na lei, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que as vacinas recomendadas pelos órgãos de saúde para crianças e adolescentes são obrigatórias.
A falta de vacinação não impede que o aluno tenha acesso à educação. Quem não estiver com o cartão de vacinação em dia assistirá às aulas de forma online, salvo aqueles casos em que a recomendação médica impede que a criança seja imunizada.
A exigência será feita apenas para as crianças e adolescentes já vacinados, seguindo o cronograma de vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde.
Já os funcionários da educação que não apresentarem o passaporte da vacina podem ser punidos com advertência, suspensão e demissão por justa causa. Se for um servidor público, pode haver a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar.
