O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Tinto, emitiu recomendação com uma série de medidas preventivas para a realização do Carnaval 2026 no município. O objetivo é garantir a segurança, a ordem pública, o bem-estar social e a proteção ao meio ambiente durante o período festivo.
Entre os principais pontos da recomendação está o combate rigoroso à poluição sonora, especialmente quanto ao uso irregular de “paredões de som” e equipamentos sonoros acoplados a veículos, prática que tem gerado diversas reclamações da população em eventos anteriores. O MP alerta que volumes acima do permitido podem configurar crime ambiental, além de infrações administrativas e civis.
O documento também estabelece diretrizes quanto ao horário das festividades, que deverão ocorrer das 10h às 3h da madrugada, com tolerância máxima de 30 minutos para dispersão do público, período em que todos os equipamentos sonoros deverão ser desligados. A fiscalização caberá às forças de segurança e órgãos ambientais, com possibilidade de apreensão de equipamentos e condução dos responsáveis à delegacia.
A recomendação foi encaminhada às Polícias Civil, Militar e Ambiental, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Sudema e ao Município de Rio Tinto. O MP orienta que, ao constatar infrações, as autoridades adotem imediatamente as medidas legais cabíveis, incluindo a lavratura de Termo Circunstanciado ou Auto de Prisão em Flagrante.
Além disso, o Ministério Público requereu que a Prefeitura disponibilize unidades móveis de saúde, com equipes multiprofissionais, durante o período carnavalesco, para atendimento pré-hospitalar em casos de emergências, acidentes ou mal súbito.
O Município de Rio Tinto tem o prazo de 10 dias para dar resposta formal à Promotoria, confirmando o recebimento da recomendação e informando as providências que serão adotadas. O MP adverte que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais, servindo a recomendação como prova em eventuais processos cíveis ou criminais.
