O vereador Renato Meireles voltou a cobrar da prefeitura de Guarabira a distribuição de fardamento e material escolar gratuito, no início do ano letivo. Para o parlamentar, mesmo que não tenha sido feito nos anos anteriores, e esteja em período eleitoral, é importante que a gestão faça a entrega do kit na rede municipal de ensino.
Renato é autor da Lei Municipal Nº 1.637, que regulamenta o prazo para distribuição de uniforme e material escolar gratuito pela prefeitura.
De acordo com a Lei, a prefeitura deverá realizar a distribuição do fardamento e material escolar duas vezes a cada ano letivo, sendo a primeira no início das aulas e a segunda na primeira semana após o recesso escolar do meio do ano. Em caso de aluno novato, através de transferência escolar, a entrega deve ser realizada no ato de sua matrícula.
“A Lei visa proporcionar, além de uma padronização, a redução das desigualdades sociais e proporcionar ambientes e situações que garantam a maior igualdade possível a todos. Vestimenta digna e material escolar suficiente, vai proporcionar ao aluno uma experiência de educação saudável e igualitária”, destacou Meireles em suas redes sociais.
Assessoria
