O governo federal publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que regulariza o novo salário mínimo com valor de R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022.
O valor é R$ 112 acima dos atuais R$ 1.100. O reajuste repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2021.
Apesar da pressão por um reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo não promoveu um aumento real do salário mínimo pelo impacto nas contas públicas, já que os benefícios da Previdência e também sociais estão atrelados ao piso.
O salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
O governo incorporou no salário mínimo de 2022 mais R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada no valor deste ano. É que o valor do benefício foi definido antes da divulgação oficial do INPC fechado de 2020. O governo optou na época em não mudar o valor e incorporar o adicional em 2021, o que é previsto na legislação.
A última vez que o salário mínimo teve ganho real foi no início de 2019, primeiro ano de mandato de Bolsonaro, quando ele assinou um decreto atualizando o valor do piso de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff (PT) e válida de 2016 a 2019.
Desde então, o governo Bolsonaro tem concedido apenas aumentos para repor a inflação. Essa decisão tem sido influenciada pelo fato de o salário mínimo ser referência para dois terços da despesa pública, como benefícios previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego.
