Foi inaugurada a unidade de gerenciamento integrado de resíduos sólidos de Mataraca, um dos primeiros municípios da Paraíba a aderir ao projeto “Fim dos Lixões”, implementado pelo Ministério Público do Estado (MPPB) para garantir o cumprimento da Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Várias autoridades participaram, nessa quinta-feira (17), da solenidade de inauguração do equipamento que vai garantir, além do destino correto dos resíduos sólidos, postos de trabalho dignos para catadores e renda para muitas famílias. Dentre os presentes estavam o prefeito da cidade, Egberto Coutinho Madruga, o procurador de Justiça Francisco Sagre, o promotor de Justiça Raniere Dantas, parlamentares, secretários municipais e estaduais e representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup).
Ver essa foto no Instagram
Adesão
O município de Mataraca aderiu ao projeto do MPPB em outubro de 2018, quando o prefeito Egberto Coutinho Madruga assinou o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propostos pela instituição, comprometendo-se a extinguir o lixão de seu município e a recuperar a área degradada por esse lixão.
Desde então, o município passou a receber o apoio e a assessoria técnica disponibilizada pelo MPPB. Em julho de 2019, por exemplo, o coordenador do Centro de Apoio Operacional e o promotor de Justiça de João Pessoa que atua na defesa do meio ambiente, José Farias, realizaram uma reunião técnica no município sobre a implantação da coleta seletiva de resíduos sólidos, em que participaram secretários, agentes comunitários de saúde, professores, catadores e autoridades religiosas locais.
Em agosto de 2019, o Centro de Apoio Operacional realizou uma nova reunião com o prefeito de Mataraca e de outros cinco municípios que também aderiram ao projeto para tratar dos pedidos de licenciamento ambiental das unidades de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. A reunião teve a participação de técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema) e da Famup.