De acordo com decreto assinado pelo prefeito de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga, e publicado no Diário Eletrônico, está cancelada “toda e qualquer festividade de Carnaval no ano de 2021 em todo território municipal”.
O documento estabelece que o acesso à Barra de Camaratuba com uso de vans e ônibus fica “restrito mediante controle exercido pela fiscalização municipal, que observará a quantidade de pessoas existentes no local público de modo a garantir a segurança e salubridade da comunidade em geral”.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretaria de Turismo, Polícia Militar e demais autoridades municipais, através dos seus órgãos de trânsito.
Ainda conforme o decreto, fica proibido terminantemente o uso de carros de som do tipo ‘paredão’ em áreas públicas, em consonância ao que já dispõe a Legislação Federal, Código Civil e Código Penal, Lei Municipal 228/2006, e recomendação do Ministério Público, tendo em vista não apenas a questão da poluição sonora, e abuso à lei do silêncio, sossego e bons costumes, como por se constituir em meio de aglomeração de pessoas, contrariando todos os protocolos aplicados à Covid-19.
