O Senado começa a analisar depois do Carnaval a proposta do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de dezembro, pretende unificar as regras do setor sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Águas (ANA).
O principal objetivo do projeto é abrir o mercado para a iniciativa privada, de modo a garantir recursos para a universalização do abastecimento de água e da coleta e tratamento do esgoto. Essa abertura de mercado é justamente o que tem travado as negociações que começaram em 2018.
Hoje, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Caso a nova regra seja aprovada, após a publicação da lei, será proibido as empresas estatais firmarem novos contratos para a prestação do serviço.
Parlamentares de oposição temem que a mudança na regra prejudique os municípios mais pobres, uma vez que eles não atrairiam os investimentos do setor privado. Eles também argumentam que o prazo para entrada em vigor da concorrência pode levar a aumentos nas tarifas de água no país.
