A Prefeitura de Mamanguape, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou o pagamento do piso salarial da enfermagem e a maneira como será pago o retroativo da categoria referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Em reunião nesta terça-feira (05.set), a gestão mostrou aos profissionais os detalhes do que ficou definido pelo Ministério da Saúde, a exemplo dos critérios utilizados para o pagamento, a carga horária e a proporcionalidade trabalhada.
Segundo a secretaria, os recursos oriundos do Governo Federal foram transferidos para uma conta específica da pasta municipal, conforme o cálculo realizado pelo órgão. O pagamento do retroativo correspondente aos meses de maio a julho deste ano, ficou definido em reunião com a prefeita Eunice Pessoa, o vice Zenóbio e a Secretaria de Finanças de Mamanguape, e deverá ser pago junto à folha de pagamento do mês de setembro, com o repasse integral dos valores nominais de cada profissional, conforme recebido do Ministério da Saúde.
O Piso Nacional da Enfermagem foi estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, mas os valores estabelecidos não foram pagos de imediato, dada a suspensão em razão de ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio deste ano, após a revogação da liminar, os valores foram liberados pelo Governo Federal com a abertura de crédito no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso, mas apenas chegou aos municípios no mês de agosto.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Mamanguape, os profissionais do município receberão os valores de acordo com a carga horária trabalhada que, em sua maioria, é de 30 horas semanais, em razão da Lei Municipal nº 948, sancionada em 2016. A exceção, são os profissionais que trabalham nas unidades básicas de saúde, os quais realizam jornada de trabalho de 40 horas semanais por serem regidos por Lei Federal.
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