A Prefeitura de Mamanguape, através das Secretarias de Turismo e de Educação e Cultura do município, publicou 10 editais e abriu, no período de 20 de novembro a 06 de dezembro, as inscrições para disponibilização dos recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Lei nº 14.017/2020.
O credenciamento das propostas acontecerá através de chamamento público, por meio de editais específicos para cada área de atuação. As inscrições poderão ser realizados pela internet ou presencialmente, no setor de protocolos da prefeitura, ao lado da agência do Banco do Brasil.
Poderão participar da seleção artistas dos mais variados segmentos, artesãos, grupos, pessoas físicas e jurídicas, observados os requisitos constantes dos editais específicos. Todos os editais já estão publicados e visam a distribuição, para aqueles que fizerem jus, de prêmios para os mais variados segmentos.
Editais de Chamamento Público
- Edital nº 01/2020 – Subsídios para manutenção de espaços culturais.
- Edital nº 02/2020 – Incentivo à formação e preparação artística.
- Edital nº 03/2020 – Prêmio “Música em Rede”.
- Edital nº 04/2020 – Prêmio “Teatro e Dança”.
- Edital nº 05/2020 – Prêmio para projetos de audiovisual.
- Edital nº 06/2020 – Cultura popular nos campos rurais do município de Mamanguape.
- Edital nº 07/2020 – Prêmio de propostas de artistas no segmento das artes visuais e subsídios para aquisição de material de trabalho.
- Edital nº 08/2020 – Prêmio “Mamanguape com Arte de Rua”.
- Edital nº 09/2020 – Prêmio Literário.
- Edital nº 10/2020 – Prêmio “Faça em Casa”.
A cidade de Mamanguape recebeu R$ 341.953,81 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos) de recursos federais para realizar os repasses. A prefeitura criou uma Comissão Especial por meio de Decreto Municipal, formada por representantes da classe artística-cultural do Município, para avaliar e validar os valores e segmentos que poderão ser contemplados.
Os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos por meio da Lei Federal nº 14.017/2020 foram regulamentados pelo Decreto Municipal nº 1520/2020 e agora chegou o momento de se fazer a seleção das propostas e os repasses aos que forem contemplados.
