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Entre os anos de 2013 e 2019, a União pagou mais de R$ 412 milhões ao estado e municípios paraibanos a título de precatórios do Fundef. Apenas este ano foram pagos R$ 92 mil a 12 precatórios. Esses recursos devem ser destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para a educação básica pública (MDE), segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme publicação do Jornal da Paraíba, os dados fazem parte de um painel desenvolvido pelo próprio Tribunal, que permite o acompanhamento dos pagamentos em em tempo real. Disponível desde o início de dezembro, a transformou dados primários em um repositório organizado e consolidado e contém um painel que permite acesso simples, sem a necessidade de senha. É possível utilizar filtros por estado e por ano de pagamento e fazer a conferência dos valores por processo ou por município.
Segundo a secretária de Controle Externo de Educação do TCU, Vanessa Lopes de Lima, apesar do montante expressivo, não era simples identificar informações básicas sobre os pagamentos desses recursos pela União aos estados e aos municípios (como a data do pagamento e o número do processo), dificultando o controle social.
Beneficiários
Conforme o painel, ao longo dos últimos seis anos foram pagos 96 precatórios. O maior em relação ao volume de recursos pagos teve como beneficiária a Prefeitura de Santa Luzia, no Sertão paraibano, que recebeu R$ 93,7 milhões em abril do ano passado; seguido por João Pessoa, que recebeu de uma só vez, em 2014, pouco mais de R$ 84 milhões.
