Foi apresentado na noite desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal de Rio Tinto, o projeto de lei (nº 10/2022) assinado pela prefeita Magna Gerbasi que trata do Plano de Cargos e Carreira dos Guardas Civis do município. Agora a proposta será apreciada pelos parlamentares.
“Este é um pleito antigo dos Guardas Civis Municipais de Rio Tinto e esta lei certifica todo o valoroso trabalho que os guardas realizam, e principalmente, reconhece os riscos que estão em torno dessa profissão. Era isso que vocês mais queriam, e eu vou concretizar, assim que o legislativo aprovar”, salientou a prefeita.
O projeto prevê aumento de 30% do direito à periculosidade, 20% de adicional noturno para as horas trabalhadas à noite, além de progressão horizontal e vertical. Assim, a cada cinco anos ocorre a mudança de nível, consequentemente, a conversão de classe de acordo com a formação continuada dos guardas municipais.
A lei também altera e atualiza a legislação que dispõe sobre a criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Rio Tinto, revogando a lei n° 563, de 19 de setembro de 1.991 e dá outras providências.
