O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o Projeto de Lei Antifacção, que reforça o combate ao crime organizado com medidas mais rigorosas. A nova legislação estabelece penas mais severas para a participação em organizações criminosas ou milícias e determina a apreensão de bens pertencentes aos investigados.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro e enviada para sanção presidencial no dia 3 de março. O prazo final para a assinatura de Lula termina nesta terça-feira. Entre as mudanças, o projeto introduz o conceito de facção criminosa e adota ferramentas para estrangular financeiramente essas organizações.
O tempo máximo de reclusão para membros de grupos criminosos será ampliado de 20 para 40 anos. Além disso, são impostas restrições rigorosas aos condenados, como a impossibilidade de anistia, graça, indulto, concessão de fiança ou liberdade condicional.
Os detidos ou acusados que aguardam julgamento e forem identificados como líderes, chefes ou integrantes do núcleo de comando de organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares deverão ser transferidos obrigatoriamente para presídios federais de segurança máxima.
