O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (18), a proposta que permitirá o pagamento do piso salarial da enfermagem, com a abertura de nova previsão orçamentária. O texto abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde. A proposta será enviada para a análise do Congresso.
A assinatura do texto foi realizada em cerimônia fechada à imprensa no Palácio do Planalto. No evento, o ministro Alexandre Padilha (Relações Exteriores) afirmou que espera a aprovação do projeto já na semana que vem durante sessão do Congresso marcada para quarta-feira (26).
Segundo o governo, o texto inclui nova categoria no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do FNS (Fundo Nacional de Saúde), para possibilitar o atendimento das despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso salarial da enfermagem foi estabelecido na lei 14.434 de 2022. O texto determina piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso da enfermagem é uma das cobranças que mais ouvi desde a campanha. Hoje pude assinar um projeto de lei de R$ 7,3 bilhões para o @minsaude, para incluirmos no orçamento da pasta o pagamento do piso da categoria, valorizando a enfermagem.
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— Lula (@LulaOficial) April 18, 2023
