Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado, a sanção da Lei Orçamentária Anual para o exercício 2022, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que prevê um investimento de R$ 14,36 bilhões, incluindo todas as receitas e despesas do Estado.
Este ano é o segundo ano com emendas impositivas, que somam mais de R$ 63,45 milhões, sendo R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.
Nesta edição da LOA, o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), vetou apenas uma emenda parlamentar, que previa a construção de um presídio na cidade de Itaporanga, no Sertão do estado. De acordo com o gestor, o veto à chamada ‘emenda de apropriação’ nº 207 foi necessário devido a um erro técnico no estabelecimento de valor mínimo para execução em referência ao disciplinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021/2022.
Conforme a LOA 2022, o orçamento da Paraíba é dividido em três eixos:
- Fiscal: se refere aos Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Neste a previsão é de R$ 9,68 bilhões;
- Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados da gestão, além dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. Neste a previsão é de R$ 4,15 bilhões;
- Investimento das empresas: onde o estado detém a maioria do capital com direito a voto e não dependam do tesouro para funcionamento. Neste a previsão é de R$ 525,15 milhões.
