O juiz Renan do Valle Melo Marques, da 3ª Vara Mista da Comarca de Sapé, negou liminar ajuizada pelo vereador de oposição José Ronaldo Dutra que pedia a suspensão da posse da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuité de Mamanguape, para o biênio 2023-2024. A decisão foi publicada na última quinta-feira (29).
No pedido, José Ronaldo Dutra, atual presidente da Casa Legislativa, alegou que a eleição da nova mesa violou a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, requerendo a anulação do ato administrativo. No entanto, o juiz Renan do Valle afirmou que não houve violação ao princípio da legalidade.
“Com efeito, da legislação acostada no id nº 67660790, p. 150/154, quer parecer que a Lei Orgânica do Município autoriza a realização da eleição da mesa diretora para o segundo biênio na mesma data da instalação da legislatura. É de se observar, por sua vez, que a emenda nº 01/2018 foi devidamente publicada, ao contrário do alegado na inicial, no Boletim Oficial do Município em 12/11/2018, conforme se extrai do id nº 67660790, p. 152. Assim, neste juízo de cognição sumária, não vislumbro qualquer atentado evidente à Lei Orgânica, de tal modo que o ato legislativo deve ser mantido”, consta na decisão.
A nova Mesa Diretora da Câmara de Cuité de Mamanguape tem como presidente o vereador de situação Josivaldo Manoel da Silva e José Domingos da Silva Filho, como vice; e conta ainda com os vereadores Luciano Alcides do Nascimento e Ricardo Augusto da Silva, como 1º e 2º secretário, respectivamente.
“Sempre acreditei que quem anda com a verdade prevalecerá, o mal nunca vai prevalecer ao lado do bem. Fico muito feliz pela decisão da nossa justiça e de estar vivenciando esse momento. Se Deus quiser, à frente dos trabalhos da Câmara a partir do dia primeiro de janeiro vamos fazer de tudo para manter a paz, para que a paz volte a reinar naquela Casa. Agradecer também ao prefeito Helhinho Souza, uma pessoa que sempre esteve à nossa disposição, quando eu cobrei, reivindiquei, sempre buscou atender nossas reivindicações, sem sombra de dúvida, a partir do dia primeiro não vai ser diferente. O Legislativo junto com o Executivo, vamos trabalhar para fazer o melhor para a nossa cidade”, disse o vereador Josivaldo ao Blog Lenilson Balla.
A posse da nova mesa acontece na primeira hora de 1º de janeiro de 2023.
