O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta com pedido de demissão do cargo. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024 e justificou a saída por questões pessoais e familiares. A exoneração, que já vinha sendo especulada, deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda oficial ao lado de Lula, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Com sua saída, o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assumirá interinamente o comando da pasta.
Na carta enviada ao presidente, Lewandowski afirmou ter exercido o cargo “com zelo e dignidade”, destacando os limites políticos, conjunturais e orçamentários enfrentados ao longo da gestão. Ele também agradeceu a Lula pela oportunidade de continuar servindo ao país após a aposentadoria do STF.
Em mensagem de despedida aos servidores, o ministro fez um balanço das principais ações do período. Entre os destaques, citou o destravamento das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. Entre 2024 e 2025, foram assinadas 21 portarias declaratórias, além de cinco decretos de homologação em 2024 e sete em 2025.
Lewandowski também ressaltou a implantação de câmeras corporais em agentes de segurança, com adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões, além da regulamentação do uso progressivo da força policial e da ampliação do uso de armamentos de menor potencial ofensivo, já adotados por 21 estados.
No controle de armas, o ex-ministro destacou a retirada de circulação de 5.600 armas e quase 300 mil munições, além da criação de um novo sistema de fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal. Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e o leilão de bens apreendidos do crime organizado também foram lembrados, assim como a atualização da Classificação Indicativa voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com a saída de Lewandowski, fica para o próximo titular da pasta o desafio de avançar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo federal na área e que ainda tramita no Congresso Nacional.
