- Publicidade -

Planos de saúde devem cobrir assistência a pessoas suspeitas da Covid-19 durante carência

As operadoras de planos de saúde que prestam serviços no estado da Paraíba não poderão recusar atendimento ou prestação de qualquer assistência aos seus usuários suspeitos ou contaminados pela Covid-19, mesmo durante o prazo de carência do contrato. A Lei 11.716, de autoria do deputado Jeová Campos, foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1º).

O texto da lei ressalta, ainda, que, além de serem obrigados a prestar atendimento a todos os usuários com quadro clínico ainda não diagnosticado ou prováveis de contágio pelo novo coronavírus. Também é de responsabilidade das operadoras de planos de saúde a indicação para realização de testagem da doença.

“Os serviços a serem obrigatoriamente prestados durante a carência correspondem a todos aqueles contratados pelo consumidor e que tenham relação direta com o quadro de saúde apresentado em razão da contaminação pela Covid-19”, explica um dos artigos da lei.

Caso descumpram a determinação, as operadoras de planos de saúde, com cobertura na Paraíba, poderá ser multada no valor equivalente a 100 UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), que corresponde a cerca de R$ 5 mil.

- Publicidade -

Veja Também

GOVERNO DA PARAÍBA
Governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP) - Foto: Assessoria

Lucas Ribeiro anuncia mudanças em quatro órgãos do Governo da Paraíba

NOVOS INVESTIMENTOS
Batista Torres se reuniu com os senadores paraibanos Veneziano Vital do Rêgo e Efraim Filho. — Foto: Reprodução

Batista Torres cumpre agenda em Brasília e busca recursos para Itapororoca

AGENDA POLÍTICA
Capim ganhará auditório municipal por meio de emenda do deputado Ruy Carneiro — Foto: Reprodução

Em Brasília, Carlyanne anuncia construção de auditório municipal de Capim