O governador João Azevêdo renovou, por mais 180 dias, o decreto de calamidade pública no Estado da Paraíba, para continuar adotando as medidas necessárias de enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida constituir-se como um dos pré-requisitos fundamentais para que empresas paraibanas tenham acesso ao crédito diferenciado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
O estado de calamidade pública autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4), por meio do Decreto Nº 41.806 de 03 de novembro de 2021.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, enquanto a pandemia perdurar, mesmo que sob controle, se faz necessário a renovação do decreto de calamidade para promover medidas de enfrentamento à emergência de Saúde Pública decorrente do coronavírus e a execução dessas ações.
A medida também é um dos pré-requisitos para que empresas paraibanas tenham acesso ao crédito diferenciado junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Assim microempresários e produtores rurais paraibanos poderão ter acesso a financiamentos, através do Programa Microfinanças (Crediamigo e Agroamigo).
