O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (22), a nova Lei de Organização Básica da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), durante solenidade ocorrida no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (ALPB) em junho deste ano, a nova Lei define os níveis de organização da Polícia Militar, valorizando os homens e mulheres que integram a Corporação e possibilitando o reforço do policiamento em diversas áreas, com o consequente fortalecimento na segurança da população paraibana.
A iniciativa – que atualiza a antiga lei de 1977 – está em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, com os princípios constitucionais e as necessidades da sociedade paraibana. Entre os benefícios trazidos pela nova Lei está a redução no intervalo necessário para as promoções, antiga reivindicação dos profissionais que fazem a Polícia Militar da Paraíba.
Em seu discurso, o chefe do Executivo estadual exemplificou os benefícios práticos da nova LOB da Polícia Militar paraibana. “Às vezes quando assinamos uma lei fica uma coisa muito vaga em termos daquilo que pode promover quanto às mudanças. Mas, a cada alteração que é feita, a cada conquista que é implantada, eu sei que estão sendo transformadas vidas. Quando nós reduzimos de dez para sete anos o espaço necessário para que um soldado fosse promovido a cabo, e reduzimos em seis anos uma carreira, nós estamos mudando vidas, alterando a qualidade de vida desses profissionais”, acrescentou João Azevêdo, destacando outros investimentos na Segurança Pública, como a realização de concursos, que permitiu, por exemplo, a ampliação da Polícia Civil em quase 70%, assim como a compra de armas e equipamentos de ponta.
Benefícios da nova Lei
A nova de Organização Básica da Polícia Militar representa um marco institucional jurídico, administrativo e social, modernizando a estrutura da Corporação, em sintonia com as diretrizes nacionais de segurança pública, princípios constitucionais e necessidades atuais da sociedade por mais segurança.
Pautada nas melhores práticas da administração pública, a nova LOB promove uma profunda reformulação na estrutura organizacional da PMPB — nos níveis estratégico, tático e operacional.
Outro ponto positivo e que atende grande parte dos anseios da Corporação é a criação de novos postos e ampliação de quadros funcionais. Destaca-se a ampliação dos postos de tenente-coronel e major no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), medida que valoriza e reforça o papel técnico desses profissionais no suporte à atividade-fim.
Além disso, foram instituídos novos quadros de praças: o Quadro Geral de Praças (QGP), o Quadro de Praças Administrativas (QPA) e o Quadro de Praças Combatentes (QPC), organizando o efetivo com base em competências específicas e assegurando novas perspectivas de crescimento profissional.
A nova LOB estabelece ainda critérios objetivos para promoções por merecimento e antiguidade — com parâmetros claros e transparentes, medida que promove justiça e previsibilidade.
Atualização da remuneração de horas-aula e valorização do magistério militar, assim como a ratificação da promoção imediata ao posto ou graduação superior na passagem para a reserva remunerada são outros benefícios da nova LOB da Polícia Militar paraibana, considerada pela Corporação um investimento direto na tranquilidade da população.
