O Ministério das Relações Exteriores alertou, em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode trazer riscos à soberania brasileira, incluindo a possibilidade de ações militares em território nacional.
A manifestação, assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi enviada em resposta a um pedido de informações do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES). No texto, o chanceler afirma que a classificação adotada pelo governo do presidente Donald Trump pode permitir a aplicação de medidas administrativas, judiciais e extraterritoriais contra cidadãos, empresas e organizações brasileiras, mesmo sem ligação direta com os Estados Unidos.
Segundo o ministro, a legislação antiterrorismo norte-americana concede ampla margem de atuação às autoridades do país, o que pode gerar impactos nas áreas financeira, migratória e penal. Mauro Vieira também cita, por duas vezes no documento, o risco de eventual uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro.
O Itamaraty informou ainda que não foi comunicado oficialmente sobre a intenção dos EUA de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas e reiterou que o governo brasileiro se opõe à medida, por entender que ela não trará benefícios ao combate ao crime organizado e representa riscos concretos à soberania nacional.
Na semana passada, o governo norte-americano anunciou a primeira rodada de sanções econômicas contra pessoas e empresas supostamente ligadas ao PCC. As medidas atingem dois brasileiros, três empresas sediadas no Brasil e uma empresa de Portugal, com bloqueio de bens nos Estados Unidos e outras restrições previstas pela legislação americana.
